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Educação Especial

Educação Especial

A Educação Especial é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, o que só é possível numa escola inclusiva.

O perfil funcional desses alunos obriga, inúmeras vezes, a que a escola se organize na implementação de medidas diferenciadas e diferenciadoras, sustentadas no paradigma de uma educação inclusiva, no sentido de procurar elaborar respostas educativas ajustadas e eficazes que permitam desenvolver não só competências académicas para que estes alunos experimentem o sucesso educativo, mas também competências específicas, individualizadas, de modo a que tenham acesso a iguais oportunidades que os jovens da sua idade, preparando-os para uma inserção e participação responsável na sociedade.

O trabalho desenvolvido com estes alunos tem por objetivo colocar em prática hoje o que será necessário amanhã. Em face deste quadro, promovem-se, principalmente, estratégias de diferenciação pedagógica que procuram estimular e potenciar as capacidades individuais dos alunos, tendo como objetivo tanto o prosseguimento de estudos, como a preparação para uma transição para a vida pós escolar que lhes permita colaborar e interagir com os outros em sociedade, de modo tão ativo e ajustado quanto possível.

Legislação e documentação relevante: 

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho 

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho 

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto

Para Uma Educação Inclusiva - MANUAL DE APOIO À PRÁTICA

Medidas de Inclusão e Promoção do Sucesso Escolar